O Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSEG) iniciou suas atividades no ano de 2013 tendo como objetivo primário formar mestres com capacidade de atuar direta e indiretamente nos diferentes setores que impactam a Segurança Pública, tendo a interdisciplinaridade como método de produção do conhecimento e o impacto social como fim. Busca produzir conhecimentos de ordem teórico-aplicada que contribuam para a solução de problemas concretos relacionados à gestão e construção de políticas de segurança pública, respondendo de modo mais efetivo às demandas da sociedade e das instituições responsáveis por ela. Por isso, envolve uma perspectiva de Segurança Pública voltada igualmente para a promoção, prevenção, cuidado e controle das questões relacionadas às violências e criminalidades, bem como aos direitos humanos e à cidadania. Como Objetivos Específicos o Programa busca:
(A) Discutir as correntes teóricas e as experiências de prevenção e controle das violências e criminalidades visando contribuir para a construção de políticas de Segurança Pública pautadas no respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos e em uma maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos;
(B) Consolidar e ampliar a constituição de núcleos e grupos de pesquisa em Segurança Pública para estudos e produção de dados, formulação de problemas e organização de diagnósticos que possam contribuir para proposições, prevenção e controle das situações de violências e criminalidades;
(C) Fomentar a utilização de metodologias e ferramentas interdisciplinares de planejamento para monitorar e avaliar políticas públicas em Segurança Pública com base em evidências;
(D) Fomentar a utilização de diferentes fontes de informações (qualitativas e/ou quantitativas) sociais, econômicas, demográficas, infraestruturais (urbanas e rurais), sobre a distribuição dos equipamentos e serviços coletivos, bem como sobre os principais crimes registrados (vitimização e indicadores oficiais), com o propósito de subsidiar a elaboração de projetos e programas que visem à prevenção das práticas de violências;
(E) Contribuir com produtos técnicos e tecnológicos que busquem a construção e/ou avaliação de políticas públicas de segurança e de prevenção de violências com vistas a solucionar problemas concretos do campo da Segurança Pública.
O processo de autoavaliação do PPGSEG alinha-se a duas perspectivas. A primeira é a do próprio sistema de autoavalição institucional promovido pela Universidade Vila Velha e que se dá no âmbito das normativas macro que orientam o funcionamento da IES como um todo enquanto Universidade. A segunda ajusta-se às orientações e portarias da CAPES, com um olhar especial para o documento do Grupo de Trabalho “Autoavaliação de Programas de Pós-Graduação” e para o Documento de Área que norteia a avaliação do programa. Isso posto, analisaremos inicialmente como é o processo de autoavaliação da IES, tendo em vista que muitos dos dados produzidos em âmbito institucional são compartilhados com o programa para que, associados à processos específicos do PPGSEG, sirvam de orientação para a atuação do programa, alinhado com o PDI da IES. Em seguida relataremos os processos específicos do programa quanto a autoavaliação.
A Comissão Própria de Avaliação é composta por docentes, técnicos administrativos, com representação dos discentes e da comunidade. Os membros da Comissão se reúnem e definem os objetivos, metas e o planejamento do processo de autoavaliação institucional. Visando otimizar o processo, foi desenvolvido um software de pesquisa online, que está em uso desde 2015 passando por constantes atualizações visando seu aperfeiçoamento. Em algumas dimensões da autoavaliação, os dados chegam via pesquisa de satisfação; em outras, as informações são obtidas por meio de consultas às áreas envolvidas, ocorrendo, em alguns casos, a combinação dos dois meios.
Existem duas categorias de participantes: a primeira formada por docentes, discentes e funcionários técnico-administrativos, assim como pelo público externo. A segunda categoria é formada por dirigentes, funcionários administrativos e professores que ocupam cargos de confiança. O documento básico para a autoavaliação é o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e são documentos complementares ao processo os formulários de cadastro do MEC, Censo Educacional, relatórios de credenciamento de curso, da própria universidade, entre outros.
Todas as fases do processo seguem a mesma metodologia: planejamento, elaboração e aplicação dos instrumentos de coleta de dados, tabulação dos dados, análise estatística, elaboração dos relatórios, divulgação dos resultados e elaboração ou reelaboração dos Planos de Ação pela Instituição. De forma geral, para se fazer análise, são utilizados conceitos como grau de satisfação, índice geral de satisfação, notas médias atribuídas aos indicadores avaliados e também comentários dados espontaneamente pelos entrevistados.
A CPA disponibiliza dados desmembrados específicos dos programas stricto sensu da IES, dentre eles do PPGSEG. No aspecto satisfação, conforme citado no item anterior tratando do planejamento estratégico, segundo a metodologia do NPS, o Programa obteve um bom percentual de “promotores” que recomendariam o programa para amigos e parentes, e um número bem pequeno de “detratores”, que não recomentariam.
Em processo de avaliação das disciplinas, realizado em 2020 junto aos demais programas stricto sensu da IES, verificou-se uma média em torno de 4,5 (em uma escala de um 1 a 5) nos diversos itens consultados acerca da atuação dos professores e do desenvolvimento das disciplinas. Por meio dessa avaliação foi possível perceber a expectativa dos estudantes por conteúdos cada vez mais focados na área de atuação do programa – a Segurança Pública – e uma compreensão dos limites impostos à prática educacional em geral por decorrência da pandemia de COVID-19. Outros aspectos que o PPGSEG compartilha com demais cursos da IES foram contemplados no processo de avaliação institucional conduzido pela CPA e constante dos relatórios produzidos pela CPA, sendo o mais recente o “Relatório de Autoavaliação Institucional 2019 – Versão Parcial”, publicado em março de 2020.
Sustentados nos princípios gerais de autoavaliação da UVV/ES e norteados pelo documento de área e pelo documento do GT Autoavaliação de Programas de Pós-Graduação, o PPGSEG definiu sua Comissão de Autoavaliação. Com a anuência do corpo de professores, a composição da CAA repetiu a composição do colegiado de curso. Não foi possível, em um primeiro momento, agregar egressos e corpo técnico-administrativo, o que está previsto para as próximas etapas. O objetivo da comissão é compreender mais profundamente a dinâmica do programa tendo em vista suas especificidades enquanto um programa interdisciplinar e profissional, assim como seu entorno institucional, no âmbito da UVV/ES, e seu entorno regional, o estado do Espírito Santo. Busca identificar forças a serem potencializadas, fraquezas a serem superadas, ameaças a serem evitadas e oportunidades a serem aproveitadas no sentido geral de cumprir a missão da Universidade e do Programa. Em termos gerais, trata-se de, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, “transformar o conhecimento em inovação”, que é a missão da UVV/ES, e “formar Mestres capazes de avaliar, elaborar e gerir políticas públicas estratégicas e inovadoras no campo da prevenção e controle das múltiplas formas de violência e criminalidade”, que é a do PPGSEG. Além disso, ainda busca-se viabilizar a meta do PDI da UVV/ES em relação ao Programa que é a elevação da nota na avaliação da CAPES e a abertura do Doutorado.
A metodologia adotada pela CAA do PPGSEG é sustentada nas ferramentas já em utilização no âmbito da UVV/ES, o que permite não somente a otimização do tempo como garante o intercâmbio e padronização dos dados no plano geral, permitindo à CPA produzir relatórios consolidados acerca do cumprimento das metas previstas no PDI para toda a IES, que depois serão aproveitados pelo próprio PPGSEG em sua etapa de planejamento e mensuração.
Planejamento estratégico: Link
Duração: 24 meses
Regime: Semestral
Local: Vila Velha
Telefone: (27) 3421-2137
E-mail: ppgseg@uvv.br
Parcela: 25 parcelas de R$: 1.765,00
O programa ainda não possui curso de doutorado.
O PPGSEG iniciou suas atividades com a primeira turma de discentes em 2013. No entanto, suas relações com o setor da Segurança Pública são bem anteriores e remontam à oferta de cursos de Pós-Graduação lato sensu para profissionais da área no contexto das políticas educacionais estimuladas pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Naquele momento se iniciaram as relações institucionais entre a UVV e as diferentes instituições do campo da segurança que têm se mostrado duradouras. A criação do Programa se deu em um contexto no qual o Espírito Santo se destacava negativamente nos rankings de taxas de homicídios por 100 mil pessoas. Durante mais de uma década o estado esteve entre as três primeiras colocações com taxas que ultrapassaram os 50 homicídios por 100 mil pessoas (IPEA, 2016). Entre 2004 e 2014, o Brasil como um todo percebeu um aumento de 21,9% no número absoluto de homicídios, sendo que desde 2012 o país já havia alcançado a maior taxa de homicídios de toda série histórica desde 1980 (IPEA, 2016; WEISELFIZ, 2014).
Ao longo dos últimos anos o Espírito Santo vivenciou uma queda expressiva em seus indicadores de homicídios, reduzindo suas taxas em 30,6% entre 2013 e 2018 (IPEA, 2020). Diversos quadros formados no PPGSEG participaram ativamente das iniciativas públicas e privadas que contribuíram na melhoria desses indicadores. Em 2020 o programa já havia titulado 114 mestres com experiência profissional e formação em nível de graduação em diversas áreas do conhecimento, a saber, policiais federais, policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes de guardas municipais, advogados/as, psicólogos/as, profissionais da educação, pedagogos/as, arquitetos/as e urbanistas, engenheiros/as, assistentes sociais, cientistas sociais, administradores/as, médicos/as, gestores de segurança pública, promotores/as de justiça, magistrados/as, profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), defensores públicos, filósofos, entre outros pesquisadores e pesquisadoras do Estado do Espírito Santo e de outras Unidades da Federação. Hoje é possível afirmar que o Mestrado em Segurança Pública da UVV é uma referência que pauta a atuação no combate às violências, seja pela participação direta de seus docentes, discentes e egressos em órgãos que atuam especificamente para este fim, seja pela participação indireta dos mesmos no exercício do controle social informal quando se tornam os principais analistas do cenário no estado.
Diante disso, é possível afirmar que o PPGSEG tem deixado cotidianamente sua marca positiva nas políticas de Segurança Pública do estado do Espírito Santo, bem como de outros estados e da própria União.
Coordenador
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